O plenário do Senado aprovou neste mês
um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos
que desviarem dinheiro da merenda escolar. O texto segue agora para a
análise na Câmara dos Deputados.
A proposta define como crime de
responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse
fim.
“Ao invés de punir a criança com a
interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a
suspensão de seu mandato e sua consequente inegibilidade”, diz o texto
do projeto apresentado em 2005 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
