O ministério das Cidades, por meio do PAC 2, receberá das prefeituras
até o dia 05 de abril propostas para concorrer a linhas de crédito para
pavimentação e qualificação de vias urbanas. Pelas regras do programa,
os municípios com até 150 mil habitantes podem apresentar duas
propostas; os com população de 150 mil a 1 milhão de habitantes, três
propostas; e os com mais de um milhão, cinco propostas. Cada proposta
deverá ter valor mínimo de R$ 5 milhões.
É importante que os
prefeitos fiquem atentos para esses prazos e para as especificações
exigidas, dentre elas, que 80% do valor solicitado seja direcionado para
o asfaltamento de ruas e avenidas. A carta consulta que explica passo a
passo os procedimentos está disponível AQUI.
